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quinta-feira, 28 de agosto de 2014

PETO FLAGRA HOMEM PILOTANDO MOTO EMBRIAGADO

       No último dia 25, Policiais Militares do PETO da 30ºCIPM durante patrulhamento de rotina pelo centro da cidade de Santa Maria da Vitória, prenderam em flagrante o pintor Lúcio Avelar Gomes Ferreira. O mesmo foi preso  após ser abordado pelos policiais na rua Teixeira de Freitas e constatar que o senhor  estava em visível estado de embriaguês. Lúcio assumiu que tinha ingerido bebida alcoólica  e diante disso foi conduzido primeiramente a UPA para serem feitos exames e posteriormente até a delegacia onde foi autuado em flagrante, mas pagou fiança e foi liberado. Mesmo em liberdade, Lúcio responderá judicialmente pela lei 11.705( LEI SECA), teve sua CNH apreendida e pagará uma multa no valor de R$1.915,00.  


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5 comentários:

  1. Ementa: PENAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EMBRIAGADO. ART. 306. LEI Nº 11.705 /2008. NÍVEL DE CONCETRAÇÃO ALCOÓLICA NO SANGUE. PRINCÍPIO: NINGUÉM É OBRIGADO A PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO. PRECEDENTE STF. PROVA TÉCNICA. INEXISTÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. SEM EMBARGO DA INTENÇÃO DO LEGISLADOR EM PENALIZAR MAIS SEVERAMENTE OS CONDUTORES DE VEÍCULOS EMBRIAGADOS, O CERTO É QUE AO EXIGIR O NÍVEL DE CONCENTRAÇÃO ALCOÓLICA POR LITRO DE SANGUE IGUAL OU SUPERIOR A 6 (SEIS) DECIGRAMAS PARA TIPIFICAR O DELITO PREVISTO NO ART. 306 DA LEI Nº 11.705 /2008 CULMINOU POR DIFICULTAR A SUA PUNIÇÃO EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DE QUE NINGUÉM É OBRIGADO A PRODUZIR PROVA EM SEU DESFAVOR. 2. "NÃO SE PODE PRESUMIR QUE A EMBRIAGUES DE QUEM NÃO SE SUBMETE A EXAME DE DOSAGEM ALCOÓLICA: A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA IMPEDE QUE SE EXTRAIA QUALQUER CONCLUSÃO DESFAVORÁVEL ÀQUELE QUE, SUSPEITO OU ACUSADO DE PRATICAR ALGUMA INFRAÇÃO PENAL, EXERCE O DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO: PRECEDENTES". (HC 93916 / PA- RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA JULGAMENTO: 10/06/2008 - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA). 3. A ALTERAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.705 /2008 É MAIS BENÉFICA AO RÉU QUE A LEI ANTERIOR, NA MEDIDA EM QUE EXIGE PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 306, NA REDAÇÃO DADA PELA NOVA LEI, A CONCENTRAÇÃO DE PELO MENOS 6 DECIGRAMAS DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE, CUJA PROVA DEMANDA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PERICIAIS (ETILÔMETRO E OU EXAME DE SANGUE). NÃO HAVENDO NOS AUTOS TAIS EXAMES, TEM-SE POR ATÍPICA A CONDUTA. 4. RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVER O RÉU COM FULCRO NO ART. 386 , III , DO CPP .

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  2. Ementa: PENAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EMBRIAGADO. ART. 306. LEI Nº 11.705 /2008. NÍVEL DE CONCETRAÇÃO ALCOÓLICA NO SANGUE. PRINCÍPIO: NINGUÉM É OBRIGADO A PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO. PRECEDENTE STF. PROVA TÉCNICA. INEXISTÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. SEM EMBARGO DA INTENÇÃO DO LEGISLADOR EM PENALIZAR MAIS SEVERAMENTE OS CONDUTORES DE VEÍCULOS EMBRIAGADOS, O CERTO É QUE AO EXIGIR O NÍVEL DE CONCENTRAÇÃO ALCOÓLICA POR LITRO DE SANGUE IGUAL OU SUPERIOR A 6 (SEIS) DECIGRAMAS PARA TIPIFICAR O DELITO PREVISTO NO ART. 306 DA LEI Nº 11.705 /2008 CULMINOU POR DIFICULTAR A SUA PUNIÇÃO EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DE QUE NINGUÉM É OBRIGADO A PRODUZIR PROVA EM SEU DESFAVOR. 2. "NÃO SE PODE PRESUMIR QUE A EMBRIAGUES DE QUEM NÃO SE SUBMETE A EXAME DE DOSAGEM ALCOÓLICA: A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA IMPEDE QUE SE EXTRAIA QUALQUER CONCLUSÃO DESFAVORÁVEL ÀQUELE QUE, SUSPEITO OU ACUSADO DE PRATICAR ALGUMA INFRAÇÃO PENAL, EXERCE O DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO: PRECEDENTES". (HC 93916 / PA- RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA JULGAMENTO: 10/06/2008 - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA). 3. A ALTERAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.705 /2008 É MAIS BENÉFICA AO RÉU QUE A LEI ANTERIOR, NA MEDIDA EM QUE EXIGE PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 306, NA REDAÇÃO DADA PELA NOVA LEI, A CONCENTRAÇÃO DE PELO MENOS 6 DECIGRAMAS DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE, CUJA PROVA DEMANDA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PERICIAIS (ETILÔMETRO E OU EXAME DE SANGUE). NÃO HAVENDO NOS AUTOS TAIS EXAMES, TEM-SE POR ATÍPICA A CONDUTA. 4. RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVER O RÉU COM FULCRO NO ART. 386 , III , DO CPP .
    Obs: O único exame válido seria o do bafômetro que também pode ser negado pelo acusado, sem nenhuma consequência para ele,

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  3. Já puxaram a ficha desse cara???esse elemento já morou em várias cidades de Goiás, Barreiras a Santa Maria e será que nada consta em sua ficha???Só sei que quando essa peste começa beber ninguém aqui na rua consegue dormir, é uma zuada infernal, sem contar das brigas...cadeia para esse prego

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  4. esse figura pulou da passarela de bicicleta e da ponte de lapa! é de familia

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  5. esse é um otario, idiota, cachaceiro besta, vive caindo pela leopoldo dando uma de boa praça e cheio da grana kkkkkk mais não passa de um coitado pé de cana

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