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quinta-feira, 17 de abril de 2014

Porque atrás da farda existe um ser político que luta por direitos, pela desmilitarização


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No mundo do trabalho nada é tão legítimo quanto a luta por melhorias em sua qualidade e aumento na percepção financeira, é o que lá atrás Marx já denunciava como a exploração da mão de obra do trabalhador e sua mais valia. Desse conceito mais geral tiramos uma norma, que para muitos se estende como princípio consuetudinário (aquele que é resultado dos costumes de uma sociedade), que equilibra todas as lutas e movimentos reivindicatórios, como as greves, de modo socialmente aceitável e politicamente necessário.

Contando com suas especificidades, a greve dos trabalhadores da Polícia Militar da Bahia se enquadra nessa perspectiva e vai acontecer sempre que for preciso! Greve é sempre um processo político, qual o problema nisso? Qual o problema do policial militar lutar por seus direitos?

Ao tempo em que o entendimento sobre o Direito de greve, como inalienável (algo que não pode ser cedido), é pacífico para os defensores dos direitos humanos e dos trabalhadores, a extensão dessa prerrogativa constitucional se esbarra no vidro torpe dos resquícios do período de exceção, onde o regime de ordem era militar, hierarquizado e castrador de direitos. É neste ímpeto que se esconde a “fervura” do anseio da tropa militar.

É bem verdade que como todo e qualquer trabalhador a luta pela melhoria da qualidade do trabalho e o aumento no ganho real é tênue e necessária, porém a categoria em questão possui nuances que a diferencia em pautas e em impactos.

Neste último período o debate acerca do papel da polícia militar surgiu como importante agente de formulações que apontassem no caminho da necessidade em iniciar a desmilitarização. As manifestações de junho de 2013 foram responsáveis, para além de ecoar o grito pela melhoria nos serviços, por instrumentalizar o questionamento sobre que modelo de polícia é esse. Para os que preferem o acusatório deleite de reduzir o debate apenas à parte da violenta marcha policial pela garantia da “ordem pública”; este raciocínio certamente será conduzido a responsabilizar o sintoma, a violência em si, sem a coragem de ir mais a fundo na questão de enfrentar este modelo apodrecido de corporação.

A greve do Maranhão, da Bahia e tantas outras lutas feitas pela base da corporação não podem ser refletidas apenas como lutas por ganho salarial, tanto governo progressistas quanto a sociedade, precisam garantir apoio ao que transversaliza todo esse problema: a desmilitarização!

Quando uma tropa via entidades legítimas, negocia por meses (quase um ano!) os aspectos de remuneração e principalmente uma pauta extensa de propostas de modernização da categoria, é porque existe uma necessidade histórica, de mudar este modelo de gestão da segurança pública via Polícia Militar.

Pesquisas realizadas pelas entidades e organismos independentes apontam que mais de 70% da tropa não suporta mais este modelo de polícia equivocado. O professor e antropólogo Luiz Eduardo Soares, importante especialista e defensor da matéria, afirma que devemos lutar pela desmilitarização “porque já passou da hora de estender a transição democrática à segurança pública.” (2013)

A realidade interna da tropa vem tendo seu perfil transformado. A demanda com o aumento populacional empurra os governos à obrigatoriedade de aumentar o contingente, e mesmo que aquém do necessário, a década foi permeada com o ingresso de perfil com maior contestação, seja por estar submetido à vizinhança inóspita, ou por estar conduzido pela melhor qualificação acadêmica. O fato é que, como na época da casa grande, continua recebendo treinamento de capitães do mato, subordinada a um sistema de comando ultrapassado, autoritário e intolerante normatizado no tempo da ditadura.

É um modelo que precisa ser sepultado pelas forças democráticas. O desproporcional grau de repressão que vimos em junho do ano anterior é o resultado de um método de treinamento de guerra, e na guerra você estabelece o inimigo, fixa o perímetro, ganha o território e aprende a conviver com os efeitos resultantes de cada ação.

É para reduzir os danos causados por esse modelo de segurança, por tentativa de adestramento, que toda movimentação reivindicatória mínima que seja, precisa de apoio popular de modo a alcançar caldo político suficiente para garantir o objetivo maior, a desmilitarização. Negociações isoladas, tramitação no congresso, promessa de campanha, nada disso demonstrou o mínimo de confiança. Só a luta pode servir de trampolim para esse ganho, que para além de beneficiar os trabalhadores da segurança pública, beneficiará toda sociedade á medida em que transforma o potencial de segurança e equilibra a gestão democrática.

Sigamos firmes nas lutas por melhorias e salários, mas, sobretudo, lutando pela democratização da democracia como benefício coletivo de modo a que não precisemos repetir com governos retrógrados e a ter como declaração de gestores da polícia o disparate de em pleno momento de guerra civil, dizer que esta tudo bem!

Att. Dr. Ícaro Argôlo Advogado, Professor, Especialista em Gestão Pública - UNEB e Mestrando em Estudos Interdisciplinares Sobre a Universidade - UFBA, Coordenador do Instituto Marias e Joanas -Imjoa, e Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/BA.
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