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terça-feira, 8 de outubro de 2013

INFORMATIVO DA SEMANA: ABORDAGEM POLICIAL E BUSCA PESSOAL.


Diante de uma fundada suspeita de que uma pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituem corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar, o policial pode e deve realizar a busca pessoal, independentemente de mandado. Tal procedimento é previsto pelo artigo 244 do Código de Processo Penal (CPP).
Art. 244 - A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.
A doutrina interpreta extensivamente esse meio de prova para autorizar, além da inspeção do corpo e das vestes, a revista em tudo que estiver na esfera de custódia do suspeito, como bolsa ou automóvel, desde que haja fundada suspeita.

Como todo ato administrativo, a abordagem e a busca pessoal possuem os atributos da imperatividade, coercibilidade e autoexecutoriedade, isto é, impõe-se de forma coercitiva, independentemente de concordância do cidadão, e são realizadas de ofício, a partir de circunstâncias determinantes, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Assim sendo, no momento da abordagem, cabe ao cidadão tão somente obedecer às ordens emanadas pelo policial, sob pena de incorrer no crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal (CP).

Se o cidadão se opor, mediante violência ou ameaça, a ser submetido a busca pessoal, ele pratica o crime de resistência, previsto no artigo 329 do CP. Nesse caso, o policial pode fazer uso da força para vencer a resistência ou defender-se, artigo 292 do CPP.

MULHERES PODEM SER ABORDADAS ?

No caso de busca pessoal em mulheres, o dispositivo legal que trata do assunto é bem claro:
Art. 249 do Código de Processo Penal - A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.
Sempre que possível, a busca em mulher deve ser realizada por uma policial (sexo feminino). Contudo, para não retardar ou prejudicar a diligência, o policial (sexo masculino) pode executar a busca, com o devido respeito e discrição, preferencialmente  em lugar reservado, fora do alcance da curiosidade popular. Na busca em mulheres, o requisito da fundada suspeita também é imprescindível.

Para finalizar, acreditamos que abordagens com ou sem suspeita são um dos meios que mais tiram criminosos das ruas.

E você já foi abordado pela Policia ? Qual sua opinião ? Deixe seu comentário.
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2 comentários:

  1. Sim ja fui abordado,eh o trabalho da policia eles tem esse direito...

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  2. Uma vez tive a infelicidade de estar no local errado e na hora errada. Estava eu curtindo um show em São Félix quando a PM abordou um grupo de pessoas que estavam em um local escuro, por minha infelicidade eu estava próximo deles urinando. Tive que colocar as mãos na parede junto com eles e a pm encontrou drogas e facas com os caras. Graças a Deus esclareci que estava apenas urinando no local. Imagina se os caras tivessem me assaltado.?

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