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sexta-feira, 14 de junho de 2013

Operação Intensiva no Policiamento de Trânsito.

Operação Intensiva no Policiamento de Trânsito.

Blitz Policial
A Policia Militar estar fazendo uma operação de intensificação para coibir e inibir que pessoas circulem irregularmente nas vias publicas das cidades de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe.

Menores de idades que forem flagrados conduzindo motocicletas serão apreendidos por ato infracional análogo ao crime de trânsito previsto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro e os responsáveis responderão por crime de trânsito.
Pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa no valor de (574,62)

Pessoas não habilitadas serão apresentadas por crime de trânsito, e estarão sujeita a cumprir uma pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa no valor de (574,62)

Quem for flagrado transitando sem a utilização de capacete, estará sujeito :
multa gravíssima no valor de (191,54), 7 pontos na carteira e recolhimento da carteira de habilitação.

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
        I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
        II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;
        III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
        IV - com os faróis apagados;
        V - transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:
        Infração - gravíssima;
        Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
        Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;
        VI - rebocando outro veículo;
        VII - sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras;

Art. 54. Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:
        I - utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores;
        II - segurando o guidom com as duas mãos;
        III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.

Art. 55. Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados:
        I - utilizando capacete de segurança;
        II - em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor;

        III - usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
        I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
        II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;
        III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
        IV - com os faróis apagados;
        V - transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:
        Infração - gravíssima;
        Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
        Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;
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